A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) anunciou o credenciamento automático das empresas do setor de comunicação para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). A medida antecede a obrigatoriedade de emissão do documento fiscal eletrônico, que passa a vigorar em 1º de novembro de 2025, conforme o Ajuste SINIEF 07/22. A nova nota substituirá os antigos modelos 21 e 22, modernizando o processo tributário e aumentando a transparência nas operações de comunicação.

Desde o dia 29 de outubro de 2025, todos os contribuintes com CNAEs relacionados a serviços de telefonia, internet, televisão e rádio foram automaticamente credenciados nos ambientes de Produção e Homologação. A SEFAZ-RN informou que nenhum procedimento adicional é necessário por parte das empresas, uma vez que o credenciamento foi realizado de ofício e já está ativo.

A NFCom é um documento fiscal eletrônico modelo 62, criado para unificar e simplificar o registro de serviços de comunicação sujeitos ao ICMS. A inovação visa reduzir burocracias e permitir maior integração entre os sistemas estaduais e federais de controle fiscal, garantindo maior eficiência e segurança nas informações emitidas pelos contribuintes.

As empresas que, por algum motivo, ainda não estejam credenciadas podem verificar sua situação por meio do portal eletrônico dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC, utilizando login do gov.br. Em caso de dúvidas ou inconsistências, a SEFAZ-RN disponibiliza o número de WhatsApp (84) 98600-8563 para atendimento direto.

Entre os segmentos abrangidos pela obrigatoriedade estão serviços de telefonia fixa e móvel, provedores de internet, operadoras de TV por assinatura, emissoras de rádio e televisão, além de empresas de edição e imprensa. O credenciamento automático reforça o compromisso do Governo do Estado em ampliar a digitalização dos processos fiscais e fortalecer a arrecadação de forma mais eficiente e transparente.