A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) deu um importante passo rumo à modernização tributária com a implantação da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). A partir de 1º de novembro de 2025, a emissão desse novo documento fiscal se torna obrigatória para empresas de comunicação, conforme estabelecido pelo Ajuste SINIEF 07/22. A iniciativa alcança operadoras de telefonia, provedores de internet, emissoras de rádio e televisão, além de empresas de mídia impressa.

Para garantir a transição sem complicações, a SEFAZ-RN realizou o credenciamento automático de todas as empresas enquadradas nos CNAEs pertinentes. Desde o dia 29 de outubro de 2025, esses contribuintes já estão aptos a emitir a NFCom tanto em ambiente de Produção quanto de Homologação, sem necessidade de qualquer solicitação formal. O novo modelo eletrônico 62 substitui as antigas notas fiscais 21 e 22, simplificando o processo de emissão e integrando as informações de forma mais eficiente.

A NFCom foi criada para aprimorar o controle fiscal sobre os serviços de comunicação e reduzir falhas no registro de operações. Com a nova nota, o governo estadual busca fortalecer o combate à sonegação e ampliar a transparência nas transações comerciais. Além disso, a adoção do formato eletrônico contribui para a sustentabilidade, ao eliminar o uso de papel e reduzir custos administrativos.

Os contribuintes que ainda não visualizam o credenciamento ativo podem consultar sua situação no site https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC, utilizando o login gov.br. Caso seja identificada alguma pendência, a SEFAZ-RN oferece suporte direto pelo WhatsApp (84) 98600-8563, garantindo atendimento rápido e simplificado.

Com essa iniciativa, o Rio Grande do Norte reforça seu compromisso com a inovação e o aprimoramento da gestão fiscal. A implantação da NFCom simboliza mais um avanço na digitalização dos serviços públicos, tornando o ambiente de negócios local mais moderno, transparente e alinhado às práticas tecnológicas de arrecadação adotadas em todo o país.