Reforma Tributária em curso exige ação imediata das empresas para evitar riscos e perdas

  • 30/06
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Aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária brasileira já começou a impactar o cenário empresarial e promete transformar completamente a forma como impostos são cobrados, declarados e fiscalizados no país. Embora a transição completa vá até 2033, o ano de 2025 marca o início das adaptações, com testes da nova Nota Fiscal eletrônica e o redesenho de diversos processos contábeis.

O novo sistema extingue cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — e os substitui por três: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Além disso, será adotado o modelo do IVA Dual, com arrecadação dividida entre a União (CBS) e estados e municípios (IBS), trazendo maior uniformidade, mas exigindo gestão e controle separados.

Outro ponto de destaque é o mecanismo de split payment, em que os tributos são recolhidos automaticamente no momento da transação. Isso trará mais transparência ao consumidor e mais rigor fiscal às empresas, que precisarão ajustar seus sistemas e operações. A não adaptação pode resultar em sanções, perda de competitividade e aumento de custos.

O cronograma da reforma prevê alíquotas de teste a partir de 2026 e convivência entre os dois modelos até 2032. A exclusividade dos novos tributos se consolidará em 2033. Portanto, empresas devem já em 2025 realizar diagnósticos tributários, atualizar ERPs e treinar suas equipes para lidar com a complexidade do novo sistema.

Como forma de apoio, foi criado o Fórum da Reforma Tributária, espaço onde empresários, contadores e advogados compartilham experiências, discutem regulamentações e tiram dúvidas em tempo real. Também está disponível um glossário com os principais termos, como "Nota Fiscal 4.0", "Crédito Financeiro", "Alíquota de Referência" e "Cesta Básica Nacional".

Com mudanças dessa magnitude, o momento de agir é agora. A reforma representa um marco na história tributária brasileira e oferece riscos e oportunidades. Quem se preparar desde já terá vantagens reais em um ambiente tributário cada vez mais exigente.

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