A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a
proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta:
Proteção do CPF - Permissão para Participar de
CNPJ
Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma
intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma
indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de
uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território
nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais,
Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos
jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual - MEI e Inova Simples. Com
o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá
reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e
alterando a situação.
Este recurso representa um marco no âmbito da segurança
digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de
fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças
cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir
a segurança das informações dos brasileiros. Para ter acesso à funcionalidade,
o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na
página: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim e também
no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br,
selecionar a opção "Proteger meu CPF” e logar com sua conta
GOV.BR.
Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas
no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de
contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo
recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
Acesso à Funcionalidade:
Considerando os números de contas cadastradas no Governo
Federal, mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa nova
ferramenta.
Em meio ao aumento de tentativas de fraude e sofisticação das ameaças cibernéticas, torna-se essencial desenvolver medidas proativas.
1