Órgãos estaduais intensificam articulação para fortalecimento do CIRA

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A reestruturação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) segue avançando no Rio Grande do Norte, com nova reunião realizada nesta quarta-feira (12) na sede da Secretaria da Fazenda. O encontro reuniu membros do comitê e gestores das áreas fazendária e tributária para discutir diretrizes estratégicas para o início das operações. O objetivo é consolidar um modelo de trabalho integrado e mais eficiente.

Entre os principais temas debatidos esteve a definição de uma estrutura física comum que facilite o fluxo de informações e a comunicação entre as instituições. O governo busca criar um espaço que permita atuação conjunta, ampliando a capacidade de investigação e monitoramento de casos de sonegação e fraudes fiscais.

Os participantes também avançaram na construção do regulamento interno do comitê, documento essencial para detalhar responsabilidades, regras de funcionamento e procedimentos de colaboração. A formalização dessas diretrizes é considerada crucial para que o CIRA opere com segurança jurídica e consistência administrativa.

Outro ponto central da reunião foi a discussão sobre a criação de um fundo permanente de manutenção do comitê. O recurso deverá financiar ações operacionais, aquisição de tecnologia e capacitações, garantindo que o CIRA tenha apoio contínuo para o enfrentamento às práticas ilícitas que afetam a arrecadação do Estado.

O encontro contou ainda com a participação de representantes do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), além de procuradores, delegados e promotores envolvidos na iniciativa. A união entre essas diferentes áreas expressa o compromisso do Estado em ampliar a fiscalização, recuperar receitas e fortalecer políticas de combate à sonegação.

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