Uma data importante se aproxima para os trabalhadores brasileiros que possuem contas ativas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No próximo dia 24 de julho, o Conselho Curador do FGTS realizará uma reunião para definir o percentual do lucro do fundo a ser repassado aos seus beneficiários. A legislação determina que essa distribuição deve ocorrer até o final de agosto.
O FGTS funciona não apenas como uma proteção para o trabalhador, mas também como um fundo que gera rendimentos ao investir recursos em áreas estratégicas, como moradia, infraestrutura e saneamento básico. Desde 2016, uma lei obriga a partilha de parte desses ganhos com os trabalhadores, visando aumentar a rentabilidade das contas vinculadas.
Para receber o repasse, o trabalhador precisa ter saldo positivo na conta do FGTS durante o ano-base, que neste caso é 2024. O valor pago será proporcional ao saldo que cada trabalhador tinha no último dia do ano passado. A distribuição é calculada com base em um índice multiplicador, que depende do montante total aprovado para repasse.
Em anos recentes, o percentual destinado aos trabalhadores tem sido elevado, chegando a até 99% dos lucros em 2022 e 2023. Mesmo nos anos em que o percentual foi menor, o valor em reais repassado atingiu cifras recordes, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.
Vale lembrar que o FGTS pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, diagnóstico de doenças graves, entre outras. Além disso, existe a modalidade de saque-aniversário, que permite retiradas anuais parciais, mas restringe o saque total em caso de demissão.