A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação anual fundamental para as empresas brasileiras, e seu prazo de entrega em 2025 está se aproximando rapidamente. Até o dia 31 de julho, as empresas devem enviar suas informações fiscais, previdenciárias e contábeis à Receita Federal, garantindo total conformidade e evitando possíveis penalidades. Essa obrigação substituiu a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e traz uma série de requisitos que exigem atenção redobrada na reta final.

Todas as pessoas jurídicas, independentemente do regime tributário, devem cumprir essa entrega, incluindo aquelas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, além das consideradas imunes ou isentas. Entretanto, há exceções, como empresas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos e entidades que permaneceram inativas durante o ano-calendário. Conhecer essas distinções é essencial para que não haja confusão na hora da entrega.

Na etapa final, a revisão cuidadosa dos dados torna-se indispensável para evitar erros comuns que podem resultar em multas e autuações. A conciliação entre os saldos contábeis e fiscais deve estar perfeita, assim como o controle dos saldos do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e da Contribuição Social (LACS). Além disso, a verificação das informações de partes relacionadas e dos dados cadastrais deve ser feita minuciosamente para garantir a integridade do envio.

Outro ponto crucial é o uso do Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado pela Receita Federal. Ele ajuda a identificar inconsistências ou erros que devem ser corrigidos antes da transmissão final da ECF. Também é importante conferir se a Escrituração Contábil Digital (ECD), que serve de base para a ECF, foi transmitida corretamente, pois qualquer erro nessa etapa pode impactar negativamente a entrega da ECF.

Por fim, a Receita Federal faz o cruzamento das informações da ECF com outras obrigações acessórias, como o eSocial e o Bloco K da EFD-ICMS/IPI. Por isso, a coerência entre esses dados é imprescindível para evitar notificações e sanções. Com poucos dias restantes até o prazo final, empresas e profissionais da contabilidade devem intensificar os cuidados e garantir que toda a documentação esteja perfeita para uma entrega sem contratempos.