A Receita Federal do Brasil prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para empresas interessadas aderirem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A decisão atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para concluir processos internos de aprovação.
A ampliação do prazo foi oficializada pela Portaria RFB nº 650, publicada no Diário Oficial da União. Segundo o órgão, a mudança busca garantir maior participação das empresas e permitir decisões mais estruturadas dentro das organizações interessadas.
De acordo com a Receita Federal, o público-alvo do programa são grandes empresas que geralmente possuem processos decisórios mais complexos, envolvendo diversas áreas como governança, jurídico e compliance.
Outro fator que influenciou a decisão foi o período de férias entre 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026, quando houve menor disponibilidade de executivos responsáveis por avaliar a participação no programa.
As empresas interessadas devem enviar o requerimento de adesão por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até o novo prazo estabelecido.
O processo de adesão ao programa possui seis etapas:
abertura de vagas
autoavaliação
candidatura
validação
elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade
certificação
A edição de 2026 disponibiliza 40 vagas para empresas que atendam aos critérios estabelecidos.
Entre as principais exigências estão:
ser classificada pela Receita Federal como maior contribuinte especial;
possuir receita bruta mínima de R$ 2 bilhões declarada no lucro real;
ter pelo menos R$ 100 milhões em débitos tributários declarados;
apresentar grau de endividamento de até 30%;
possuir CND ou CPEND válidas;
responder ao Questionário de Autoavaliação (QAA).
O Confia é um programa voluntário que busca fortalecer a relação entre o Fisco e grandes contribuintes, promovendo maior transparência, cooperação e conformidade tributária.
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