A Câmara dos Deputados instalou, na terça-feira (06/05/2025), uma comissão especial para debater a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimento de até R$ 5 mil e uma proposta de progressividade para quem ganha até R$ 7 mil. O debate surge como parte da proposta do governo federal para reformar a tributação de pessoas físicas, ampliando a isenção para menores rendimentos e ajustando as alíquotas para maiores rendimentos.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente da comissão com 24 votos, enquanto o deputado Arthur Lira (PP-AL) ficará responsável pela relatoria do projeto. Lira afirmou que a meta é entregar um projeto final ainda no primeiro semestre de 2025, com foco em uma legislação justa e equilibrada para a população e os cofres públicos.

O governo planeja compensar a isenção para os menores rendimentos com a aumento das alíquotas para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais. Também será introduzida uma alíquota mínima de 10% para quem ganha R$ 100 mil por mês.

O projeto também precisa alinhar-se com outras medidas enviadas ao Congresso, como a Medida Provisória 1.294/25, que já ajustou a faixa de isenção para o Imposto de Renda, aumentando-a de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

A comissão está comprometida com a transparência e dados técnicos para garantir um impacto positivo para os cidadãos e para as finanças do país.